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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual
Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Uma discussão a respeito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Emenda Constitucional n°. 51/2006 e a Lei n°. 11.350/06
Darlã Martins Vargas, é advogado municipalista, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca-SP, Professor da Graduação e da Pós Graduação da Universidade de Cuiabá-MT. Gustavo Augusto Ferraz Rodrigues, é advogado municipalista, Especialista em Gestão Pública pela Universidade de Cuiabá-MT e Professor da Graduação da Faculdade de Direito na Instituição de Ensino Superior "Faculdades Afirmativo- Cuiabá-MT".
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
Agravo de Instrumento. Liminar indeferida em Mandado de Segurança. Obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Parcelamento Excepcional em 120 meses. Art. 8.° da MP n.° 303/06.
Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Jefferson Laborda da Silva, advogado. OAB/AM. n.º 4.322.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00
O ISS e as agências de propaganda
Luiz de Sá Monteiro, advogado, sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
Terceirização Trabalhista
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito Empresarial, Especialista em Direito Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2025 - 12:41
Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS
Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:51
Os direitos e as conquistas trabalhistas da mulher
A busca da igualdade nós últimos 50 anos
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 10:48
Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:39
Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante
As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 11:13
Uber não será obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:18
Para o setor de eventos de cultura e entretenimento, a pandemia ainda vai durar anos
Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:52
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 13:24
Mantida condenação de ex-prefeito por irregularidades em festas de fins de ano
Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:20
Operadora de call center grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho
Ela será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:17
Prescrição. Progressões por antiguidade e merecimento. Pretensão relativa ao PCCS/1995
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:24
LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 09:28
Superior Tribunal de Justiça nega recurso do Ministério Público para apreender bens de executivos
O objetivo do pedido era garantir a possibilidade de indenização dos clientes lesados em decorrência da liquidação extrajudicial dos planos previdenciários.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:14
Prazo para anular prorrogação ilegal de concessão pública começa a contar a partir do fim do contrato
Esse é o entendimento do STJ em caso que envolvia contrato de concessão de uma rodoviária com prazo de 20 anos de duração e que foi prorrogado por mais 20 anos em 1994.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 14:44
Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa
Segundo o Ministério Público, a entidade servia para contratação de funcionários para a Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:49
PSOL entra com representação no Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha
MP da Suíça diz que presidente da Câmara tem contas no exterior; ele nega. Investigação pode causar desde advertência até cassação de mandato
